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EDIÇÃO EM CURSO - TEXTO INTEGRAL DA REVISTA 10

A partir da edição 10 (2019), os artigos recebidos são paulatinamente editados e publicados em versão de consulta.
No termo de cada ano, é realizada a revisão final, repaginação (se necessária) e publicação da edição definitiva.
Pode consultar a versão do ano corrente (em aberto) nesta ligação.


CALL FOR PAPERS

Data limite de submissão de artigos ou de revisão para inclusão na edição atual: 13-12-2019.

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Data Venia | Edição n.º 09 - Novembro 2018

 

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TEXTO INTEGRAL DA REVISTA

pdfData Venia | Revista n.º 09 | 282 páginas 3,01Mb

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Artigos e estudos publicados:


DIREITO DA NACIONALIDADE
pdfAlterações em sede de oposição à aquisição da nacionalidade portuguesa
António Xavier Beirão, Procurador da República


DIREITO PROCESSUAL PENAL E DIREITO CONSTITUCIONAL
pdfConformação constitucional das presunções hominis no âmbito do processo penal
Aquilina Ribeiro, Advogada


DIREITO PENAL E DIREITO CONSTITUCIONAL
pdfA natureza jurídico-penal das imunidades dos titulares dos órgãos políticos de soberania
Afonso Leitão, Advogado


PROVA EM DIREITO PROCESSUAL
pdfOs limites da valoração da prova gravada por parte dos Tribunais de Recurso
Aquilina Ribeiro, Advogada


DIREITO CONSTITUCIONAL E ARBITRAGEM
pdfDa inconstitucionalidade do artigo 5º, nº1, da Lei n.º 63/2011 de 14 de Dezembro
Narcisco Magalhães Rodrigues, Juiz de Direito


PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
pdfA Eurojust e a proteção de dados pessoais
Fátima Galante, Juíza Desembargadora


PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
pdfA Internet e o Direito ao Esquecimento: análise jurisprudencial
Fátima Galante, Juíza Desembargadora


DIREITOS FUNDAMENTAIS / DIREITO CIVIL
pdfDireitos das pessoas com deficiência
José Francisco Moreira das Neves, Juiz Desembargador


DIREITO FISCAL
pdfContrato de agência: tributação em IVA
Adriana Monteiro, Advogada