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Data Venia | Edição n.º 11 - Ano de 2020

 

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datavenia11TEXTO INTEGRAL DA REVISTA
Em curso. A edição está aberta até o termo do ano de 2020.


CALL FOR PAPERS
Data limite de submissão de artigos ou de revisão para inclusão na edição atual: 01-12-2020.
Consulte as regras de publicação para mais informações.

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Artigos e estudos da edição 11 (ano de 2020)

 

RESPONSABILIDADE CIVIL
pdfVeículos autónomos : um novo desafio para o direito português
Gonçalo Viana da Silva, Advogado
pp. 005-098

DIREITO BANCÁRIO
pdfA compensação bancária sem reciprocidade
Anabela Luna de Carvalho, Juíza Desembargadora
pp. 099-132

DIREITO PROCESSUAL
pdfA suspensão dos prazos processuais, em especial na Jurisdição do Comércio
Nuno Marcelo de Nóbrega dos Santos de Freitas Araújo, Juiz de Direito
pp. 133-180

DIREITO BIOÉTICO
pdfA queda da folha – um caso de consentimento informado
Anabela Luna de Carvalho, Juíza Desembargadora
pp. 181-198


DIREITO CONSTITUCIONAL PENAL
pdfO dever de dignidade da pessoa humana - A inconstitucionalidade do crime de lenocínio
João Pedro Pereira Cardoso, Juiz de Direito
pp. 199-392