TEXTO INTEGRAL DA REVISTA
Data Venia | Revista n.º 02 | 210 páginas1.77 MB

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Artigos e estudos publicados:

DIREITO PÚBLICO
A Autarquia como Autora Popular
Joana Roque Lino, Advogada e Agente de Execução

DIREITO LABORAL
O direito à mentira da trabalhadora grávida
Marlene Alexandra Ferreira Mendes, Docente

DIREITO BANCÁRIO
A intermediação financeira: em especial, os deveres de informação do intermediário perante o cliente
Pedro Miguel S.M.Rodrigues, Mestrando em Direito

DIREITO ADMINISTRATIVO
Princípio da devolução facultativa ou da suficiência discricionária no contencioso administrativo
Ricardo Alexandre Cardoso Rodrigues, Mestre e Investigador em Direito

DIREITO DO TRABALHO
Da inconstitucionalidade do despedimento por inadaptação
David Falcão, Doutor em Direito e Professor do Ensino Superior

CIÊNCIA POLÍTICA
Contributo para a análise do Estado social e democrático de Direito
Renato Lopes Militão, Advogado

DIREITO DA INTERNET
Os novos direitos de autor em face de novos media
João Ademar Lima, Joaquim Escola e Verônica Lima, Professores de Direito

DIREITO FINANCEIRO
Responsabilidade pela entrega da coisa nos contratos de locação financeira
Ruben Daniel Cardoso de Jesus, Mestrando em Direito

DIREITO DO DESPORTO
O direito de imagem do desportista profissional
Andrea Susana Linhas Lopes da Silva, Advogada