TEXTO INTEGRAL DA REVISTA
Em curso. A edição está aberta até o termo do ano de 2022.
CALL FOR PAPERS
Data limite de submissão de artigos ou de revisão para inclusão na edição atual: 10-DEZ-2022.
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Artigos e estudos da edição 13 (2022)
DIREITO DA INSOLVÊNCIA
Aval e plano de insolvência - O financiamento pelos garantes da recuperação do insolvente
Anabela Luna de Carvalho, Juíza Desembargadora
DIREITO DA PROPRIEDADE INTELECTUALDireitos de Autor - Breve resenha
Hugo da Silva Tavares, Advogado e Doutorando em Direito
DIREITO DA INSOLVÊNCIA
A remuneração do Administrador Judicial e a sua apreciação depois de 2022
Nuno Freitas de Araújo, Juiz de Direito
DIREITO INTERNACIONAL DO AMBIENTEAspetos jurídicos da globalização em matérias climáticas: a abordagem da União Europeia
Filipe Revez Neves, Doutorando em Direito
DIREITO TRIBUTÁRIOA mudança de paradigma no que tange à isenção de IVA das consultas de nutrição inseridas em ginásios
Rita Vieira Pires, Mestre em Direito Fiscal
DIREITO PROCESSUAL PENALO internamento e o tratamento médico como medidas de coacção (à margem da anomalia psíquica)
Valter Pinto Ferreira, Juiz de Direito