TEXTO INTEGRAL DA REVISTA
Será disponibilizado no final do ano.
CALL FOR PAPERS
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Artigos e estudos da edição 15 (2024/2025)
Na Encruzilhada da Globalização: o Direito do Trabalho em Portugal
Eduardo Alves, Professor Adjunto Convidado e Diretor do Departamento de Direito do ISAL
Com o regime do concurso de crimes no horizonte, que enquadramento jurídico-penal a dar?
Diego Brito, Procurador da República
Publicidade do medicamento: alterações legislativas e breves considerações
Hugo Silva Tavares, Advogado, Investigador e Doutorando em Direito Privado do CEJEIA
Um contributo para a tutela jurisdicional efetiva da saúde dos trabalhadores sujeitos a efeitos de visores
Beatriz Ribeiro Correia, Juiz de Direito
Regulamento (CE) n.º 261/2004 – Limites do âmbito de aplicação territorial: questões problemáticas
Lúcia Guerreiro, Advogada
Outras questões práticas da qualificação da insolvência como culposa
Jéssica Margarida Sousa da Veiga, Jurista e Gestora de processos de insolvênciaNotas sobre o Regime do Acompanhamento de Maior – a insustentabilidade processual de um regime protecionista
Vasco António Martins Carrão, Juiz de Direito em regime de estágio
Discurso de Tradição e Poder na Carta Constitucional de 1826
Renato de Mello Gomes dos Santos, Professor e Advogado
FRESH START – Quantas Oportunidades?
Isabel de Matos Peixoto Imaginário, Juíza Desembargadora
O n.º 1 do artigo 1096.º do Código Civil: norma imperativa ou supletiva
Maria João Sousa e Faro, Juíza Desembargadora
Branqueamento de capitais - Notas sobre a autonomia, competência jurisdicional e cooperação internacional
Vasco António Martins Carrão, Juiz de Direito em regime de estágio
Inteligência Artificial e o Direito
Eduardo Alves, Professor Adjunto Convidado e Diretor do Departamento de Direito do ISAL
O Dever de Reserva dos Magistrados, em especial dos Juízes
Luís Miguel Martins, Juiz Desembargador
O regime aduaneiro de controlo dos Bens de Dupla Utilização
Duarte Canau, Advogado na Eversheds Sutherland e Investigador no NOVA Tax Research Lab
Entre o interesse e a vontade da criança (…) construir de laços desatando nós
Entre o interesse e a vontade da criança nos processos de regulação do exercício das responsabilidades parentais: a possibilidade de se construir de laços desatando nós
Ana Teresa Cruz, Jurista, Mestre em Direito das Crianças, Família e Sucessões