Data Venia | Edição n.º 03 - Fevereiro 2015 |


TEXTO INTEGRAL DA REVISTA
Data Venia | Revista n.º 03 | 490 páginas4.11 MB

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Artigos e estudos publicados:
DIREITO BIOÉTICO
Testamento Vital (Living-Will) Álvaro da Cunha Rodrigues, Juiz Conselheiro Jubilado
TEORIA DO DIREITO
O Direito é necessariamente justo? Pedro Tiago Ferreira, Mestrando em Teoria do Direito
DIREITO DA FAMÍLIA E MENORES
A adopção: a identidade pessoal e genética Fátima Galante, Juíza Desembargadora
PROCESSO PENAL
Valoração de conhecimentos fortuitos durante realização de escuta telefónica Cláudio Lima Rodrigues, Mestre em Direito
DIREITO DO TRABALHO
O direito a férias no atual regime laboral David Falcão, Doutor em Direito
ANTROPOLOGIA DO DIREITO
A condição jurídica da mulher quarenta anos depois do 25 de Abril Hugo Cunha Lança, Professor do IPB
PROCESSO CIVIL
O novo processo especial de tutela dos direitos de personalidade Pedro Rebelo Tavares, Advogado Estagiário
DIREITO PENAL
A tutela penal nas responsabilidades parentais: crime de subtração de menor Ana Teresa Leal, Procuradora da República
DIREITO ADMINISTRATIVO
Adjudicar e não contratar Angelina Teixeira, Advogada e Mestre em Direito Administrativo
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