 
TEXTO INTEGRAL DA REVISTA
Data Venia | Revista n.º 09 | 282 páginas 3,01Mb

Artigos e estudos publicados:
DIREITO DA NACIONALIDADE
Alterações em sede de oposição à aquisição da nacionalidade portuguesa António Xavier Beirão, Procurador da República
DIREITO PROCESSUAL PENAL E DIREITO CONSTITUCIONAL
Conformação constitucional das presunções hominis no âmbito do processo penal Aquilina Ribeiro, Advogada
DIREITO PENAL E DIREITO CONSTITUCIONAL
A natureza jurídico-penal das imunidades dos titulares dos órgãos políticos de soberania Afonso Leitão, Advogado
PROVA EM DIREITO PROCESSUAL
Os limites da valoração da prova gravada por parte dos Tribunais de Recurso Aquilina Ribeiro, Advogada
DIREITO CONSTITUCIONAL E ARBITRAGEM
Da inconstitucionalidade do artigo 5º, nº1, da Lei n.º 63/2011 de 14 de Dezembro Narcisco Magalhães Rodrigues, Juiz de Direito
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A Eurojust e a proteção de dados pessoais Fátima Galante, Juíza Desembargadora
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A Internet e o Direito ao Esquecimento: análise jurisprudencial Fátima Galante, Juíza Desembargadora
DIREITOS FUNDAMENTAIS / DIREITO CIVIL
Direitos das pessoas com deficiência José Francisco Moreira das Neves, Juiz Desembargador
DIREITO FISCAL
Contrato de agência: tributação em IVA Adriana Monteiro, Advogada
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