TEXTO INTEGRAL DA REVISTA

DataVenia 13 (2022)4.35 MB

Artigos e estudos da edição 13 (2022)

DIREITO DA INSOLVÊNCIA
Aval e plano de insolvência - O financiamento pelos garantes da recuperação do insolvente
Anabela Luna de Carvalho, Juíza Desembargadora

DIREITO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
Direitos de Autor - Breve resenha
Hugo da Silva Tavares, Advogado e Doutorando em Direito

DIREITO DA INSOLVÊNCIA

A remuneração do Administrador Judicial e a sua apreciação depois de 2022
Nuno Freitas de Araújo, Juiz de Direito


DIREITO INTERNACIONAL DO AMBIENTE
Aspetos jurídicos da globalização em matérias climáticas: a abordagem da União Europeia
Filipe Revez Neves, Doutorando em Direito


DIREITO TRIBUTÁRIO
A mudança de paradigma no que tange à isenção de IVA das consultas de nutrição inseridas em ginásios
Rita Vieira Pires, Mestre em Direito Fiscal

DIREITO PROCESSUAL PENAL
O internamento e o tratamento médico como medidas de coacção (à margem da anomalia psíquica)
Valter Pinto Ferreira, Juiz de Direito

DIREITO DOS REGISTOS
Principais Princípios do Registo Predial
Mercília Pereira Gonçalves, Notária Estagiária

DIREITO DO TRABALHO
Meios de vigilância à distância: a câmara de videovigilância
Mercília Pereira Gonçalves, Notária Estagiária

DIREITO DO CONSUMO
Litígio entre utente e concessionária de autoestrada: litígio de consumo?
Carlos Filipe Costa, Licenciado em Direito e Mestre em Ciências Jurídico-Administrativas


DIREITO PENAL
Pornografia real infantil: unidade ou pluralidade de crimes?
João Pedro Pereira Cardoso, Juiz Desembargador

DIREITO BANCÁRIO E DO CONSUMO
Deveres de informação das instituições – operações de crédito - moratórias
Deveres de informação das instituições no âmbito das operações de crédito abrangidas pela moratória pública e pelas moratórias privadas, em especial a informação sobre os impactos decorrentes da aplicação da moratória das prestações.
Carlos Filipe Costa, Advogado e Mestre em Ciências Jurídico-Administrativas

DIREITO DO CONSUMO
O serviço de transporte aéreo é “serviço público essencial” para efeitos da Lei 23/96, de 26/7?
Carlos Filipe Costa, Árbitro de conflitos de consumo; Pós-Graduado em Direito dos Contratos e do Consumo

ARBITRAGEM
Regulamento Harmonizado Centros de arbitragem de conflito de consumo – uma proposta de revisão
Carlos Filipe Costa, Árbitro de conflitos de consumo; Pós-Graduado em Direito dos Contratos e do Consumo

DIREITO DAS SUCESSÕES
Vendas para Descendentes No Direito Português: Breve genealogia e estudo da norma
Renato de Mello Gomes dos Santos, Advogado e Mestre em Direito dos Contratos e da Empresa

DIREITO COMERCIAL
Proteção do Comerciante no Arrendamento: a Preferência no Direito Português
Renato de Mello Gomes dos Santos, Advogado e Mestre em Direito dos Contratos e da Empresa

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